LEI Nº 4.086, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA O TORNEIO DE TRUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO ROBERTO CAMARGO, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado e efetuar o pagamento da premiação para os vencedores do Torneio de Truco, no valor total de R$1.000,00 (Um mil reais), assim distribuído:

1º lugar – R$500,00 (Quinhentos Reais)

2º lugar – R$300,00 (Trezentos Reais)

3º lugar – R$100,00 (Cem Reais)

4º lugar – R$100,00 (Cem Reais)

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias já existente do município.

 

Art. 3º. Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Aprazível, 03 de setembro de 2025

                       

 

JOÃO ROBERTO CAMARGO

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 57/2025 – Autoria: Chefe do Executivo