Como pregoeiro:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Como agente de contratação:

I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;

II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso;

III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e

e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:

1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021;

2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021;

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.

Coordenador da Unidade Básica de Saúde

I. Planejar, organizar, coordenar e avaliar as ações e serviços de saúde desenvolvidos na Unidade Básica de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Departamento Municipal de Saúde e da gestão local.

II. Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros da UBS, zelando pelo uso racional, eficiente e transparente dos mesmos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

III. Acompanhar e supervisionar a execução dos atendimentos realizados pela equipe multiprofissional, garantindo a integralidade, a humanização e a qualidade dos serviços prestados à população.

IV. Estabelecer fluxos de atendimento, protocolos e rotinas, em conjunto com a equipe de saúde, com vistas à melhoria contínua dos processos de trabalho e à resolutividade das ações.

V. Promover e incentivar a educação permanente dos profissionais da UBS, bem como capacitações e atualizações técnicas, visando o aprimoramento dos serviços prestados.

VI. Garantir a articulação da UBS com as demais unidades de saúde, órgãos da administração pública, conselhos de saúde e demais atores sociais, fortalecendo a rede de atenção à saúde e o controle social.

VII. Coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano de Ação da UBS, alinhado com as metas e indicadores pactuados no Plano Municipal de Saúde.

VIII. Monitorar os indicadores de saúde e desempenho da unidade, promovendo ações corretivas quando necessário, para assegurar o alcance dos resultados e a melhoria dos serviços.

IX. Supervisionar a gestão de estoques e insumos da unidade, garantindo o abastecimento adequado e a correta utilização de medicamentos, materiais e equipamentos.

X. Receber, analisar e encaminhar reclamações, sugestões e demandas da população, promovendo ações de acolhimento, escuta qualificada e resolução de conflitos.

XI. Elaborar relatórios técnicos, administrativos e gerenciais periódicos sobre o funcionamento da unidade, prestando contas ao Departamento Municipal de Saúde e demais instâncias competentes.

XII. Cumprir e fazer cumprir normas, regulamentos e protocolos institucionais, bem como zelar pela ética, disciplina e conduta profissional dos servidores da UBS.

XIII. Incentivar a participação da comunidade nas atividades da UBS, promovendo ações de educação em saúde, prevenção e promoção da saúde.