Câmara Municipal de Monte Aprazível - AUTÓGRAFO DE LEI

LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

 

Altera o anexo VII, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

 

MARCIO LUIZ MIGUEL, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo VII, da Lei Complementar 01/2010, para que conste o seguinte:

 

HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 48.

 

Horas/Aula com alunos

Horas/Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo pares/área na Unidade Escolar

Horas/Aula de Trabalho Pedagógico na Unidade Escolar

Horas/Aula de Trabalho Pedagógico local livre

Total de Horas semanais

Total de Horas mensal

1

-

 

 

1

5

2

1

 

 

3

15

3

2

 

 

5

25

4

2

 

 

6

30

5

3

 

 

8

40

6

3

 

 

9

45

7

4

 

 

11

55

8

4

 

 

12

60

9

4

1

 

14

70

10

4

1

 

15

75

11

4

1

1

17

85

12

4

1

1

18

90

13

4

1

2

20

100

14

4

1

2

21

105

15

4

2

2

23

115

16

4

2

2

24

120

17

4

3

2

26

130

18

4

3

2

27

135

19

4

4

2

29

145

20

4

4

2

30

150

21

4

4

3

32

160

22

4

4

3

33

165

23

4

4

4

35

175

24

4

4

4

36

180

25

4

5

4

38

190

26

4

5

5

40

200

 

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Monte Aprazível, 28 de dezembro de 2018.

 

 

MARCIO LUIZ MIGUEL

Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Autoria Chefe do Executivo