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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 Concede Medalha
de Honra ao Mérito ao Sr. ADEMIR PANCIERA e dá outras providências. MÁRCIO LUIZ MIGUEL, Presidente
da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. A Câmara Municipal de Monte
Aprazível confere ao Senhor ADEMIR
PANCIERA a Medalha de Honra ao Mérito, nos termos do inciso XVII do
artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível e inciso III do §1º
do artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 2º. A
honraria a que se refere o artigo anterior é conferida em razão do destaque,
dinamismo e capacidade do homenageado, sua contribuição para a sociedade e
desenvolvimento de valores representativos de Monte Aprazível. Art. 3º. A outorga da medalha será
feita em Sessão Solene em data a ser acordada com o homenageado. Art. 4º. As despesas decorrentes com a
execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente. Art. 5º.
Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Monte
Aprazível, 19 de fevereiro de 2015. Marcio
Luiz Miguel Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2015 – Autoria João Roberto Camargo |