LEI Nº 3.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Institui e inclui no Calendário Municipal o "DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA”.

 

MAURO VANER PASCOALÃO, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, etc.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Aprazível APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito do Município de Monte Aprazível, o "DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de outubro.

Art. 2º. - O “Dia de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama” deverá ser incluído no Calendário Oficial do Município.

 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Aprazível, 17 de dezembro de 2014.

 

 

Mauro Vaner Pascoalão

Prefeito Municipal

 

 

Projeto de Lei nº 71/2014 – Autoria Renato Reis Jubilato