DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 

Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Doutor HÉLIO LISCIOTTO e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, ESTADO DE SÃO PAULO;

                            NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. A Câmara Municipal de Monte Aprazível confere ao Doutor HÉLIO LISCIOTTO, a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, nos termos do Decreto Legislativo nº 03 de 08 de março de 1988.

Art. 2º. A concessão a que se refere o artigo anterior é conferida em razão do destaque, dinamismo e capacidade do homenageado que muito vem contribuindo para o desenvolvimento de nosso município.

Art. 3º. A outorga da medalha será feita em Sessão Solene em data a ser acordada com o homenageado.

Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            Monte Aprazível, 17 de abril de 2013.

João Roberto Camargo

Presidente

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 – Autoria Vereador Gilberto dos Santos