DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011

“Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2008.”

JEAN WINICIOS VIEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                   Art. 1º.  Fica aprovado o Parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2008, Processo n.º TC 001648/026/08.

                   Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Aprazível/SP, em 02 de fevereiro de 2011.

Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Jean Winicios Vieira

Presidente