CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO DE 14 A 29 DE MAIO DE 2009.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.

ARTIGO 1º:- Fica autorizado, de acordo com o artigo 8º, inciso IV, combinado com o artigo 59 da Lei Orgânica do Município e artigo 8º, inciso III, alínea “b” do Regimento Interno dessa Casa, o pedido do Sr. Wanderley José Cassiano Sant’Anna, Prefeito Municipal, para empreender viagem ao exterior, no período de 14 a 29 de maio de 2009.

ARTIGO 2º:- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Aprazível, 06 de abril de 2009.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

João Célio Ferreira                                    Renato Reis Jubilato
      Presidente                                               Vice-Presidente

Pedro Luciano Moreira Janini                             Hélio Polotto

  1º Secretário                                                     2º Secretário