.:: Resultado(s) da pesquisa: 1 documento(s) encontrado(s).
Número:
04133
Data:
24/4/2026
Projeto
Número:
0019/2026
Autoria:
Jacó Braite
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências.
