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            .:: Resultado(s) da pesquisa: 135 documento(s) encontrado(s).

 

Proj. de Lei Complementar nº 0001/2020 Data: 23/1/2020
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Cria vagas para diversos empregos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0017/2019 Data: 13/12/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Revoga o artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0016/2019 Data: 12/11/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera a referência da função de confiança de Coordenador da Frota da Saúde, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0015/2019 Data: 12/11/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0014/2019 Data: 31/10/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 15.196, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0013/2019 Data: 31/10/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0012/2019 Data: 3/10/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 18.131, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0011/2019 Data: 1/10/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0010/2019 Data: 12/7/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera a redação do artigo 62, da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2010, que trata da licença prêmio, e dá outras providências.
 

           

Proj. de Lei Complementar nº 0009/2019 Data: 23/5/2019
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Fixa as atribuições de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
 

           

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