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Proj. de Lei Complementar nº 0004/2023

Data: 28/6/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0003/2023

Data: 10/5/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0002/2023

Data: 31/3/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Aprazível e institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0001/2023

Data: 22/3/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0011/2022

Data: 21/12/2022

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Cria a gratificação de função de Equipe de Coordenação da Merenda, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0010/2022

Data: 6/12/2022

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0009/2022

Data: 1/12/2022

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 93, da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências (IPTU).

Proj. de Lei Complementar nº 0008/2022

Data: 3/11/2022

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera anexos da Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências (IPTU).

Proj. de Lei Complementar nº 0007/2022

Data: 2/9/2022

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências. (Nova Lei Licitações)

Proj. de Lei Complementar nº 0006/2022

Data: 2/9/2022

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre alteração de referências; sobre a ciração e alteração de funções gratificadas, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento e direção; e dá outras providências.

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