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Proj. de Lei Complementar nº 0007/2024

Data: 17/5/2024

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0006/2024

Data: 10/5/2024

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0005/2024

Data: 9/4/2024

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Finalizado

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0004/2024

Data: 5/4/2024

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Retirado

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0003/2024

Data: 2/4/2024

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, para respeitar piso salariais, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0002/2024

Data: 1/4/2024

Autoria:

Tiago José Demonico

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar 01/99 para vedar o funcionamento de alto-falante volante aos domingos e dá providências correlatas.

Proj. de Lei Complementar nº 0001/2024

Data: 27/2/2024

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Cria diversos cargos públicos efetivos, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0007/2023

Data: 5/12/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Cria vagas para o cargo público de efetivo de monitor de recreação e professor de educação infantil, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0006/2023

Data: 13/9/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Finalizado

Ementa:

Altera a redaça do artigo 113, da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências. Obs: PLC retirado conforme o inciso VI do art. 177 do Regimento Interno.

Proj. de Lei Complementar nº 0005/2023

Data: 25/8/2023

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Distrito de Itaiuba, do Município de Monte Aprazível, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200 e dá outras providências.

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