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Proj. de Lei Complementar nº 0003/2026

Data: 27/2/2026

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0002/2026

Data: 13/2/2026

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0001/2026

Data: 30/1/2026

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0023/2025

Data: 14/11/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera referências de vencimento dos cargos efetivos de Jardineiro e Pintor, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0022/2025

Data: 30/10/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Casa Lar, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0021/2025

Data: 6/10/2025

Autoria:

Mesa Diretora da Câmara

Situação: Aprovado

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proj. de Lei Complementar nº 0020/2025

Data: 29/9/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera referências de vecimento de cargos efetivos e cria gratificações de função, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0019/2025

Data: 12/9/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0018/2025

Data: 11/9/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 02, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar nº 0017/2025

Data: 27/8/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

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