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            .:: Resultado(s) da pesquisa: 1856 documento(s) encontrado(s).

 

Projeto de Lei nº 0061/2014 Data: 29/8/2014
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.222, de 04 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2014 e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0060/2014 Data: 28/8/2014
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera redação do Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.214, de 20 de novembro de 2013.
 

           

Projeto de Lei nº 0059/2014 Data: 15/8/2014
Autoria: Gilberto dos Santos Situação:  Rejeitado
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Renascer dos Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Aprazível e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0058/2014 Data: 14/8/2014
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de preço da Caçamba de Coleta de Entulhos, conforme determina o artigo 4º da Lei nº 3.119/2012, nos termos que especifica.
 

           

Projeto de Lei nº 0057/2014 Data: 14/8/2014
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0056/2014 Data: 1/8/2014
Autoria: Edgard Maurício Vicente Situação:  Aprovado
Ementa: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos de natureza efetiva no âmbito da administração pública municipal.
 

           

Projeto de Lei nº 0055/2014 Data: 1/8/2014
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, a are Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0054/2014 Data: 1/8/2014
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, a are Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0053/2014 Data: 25/7/2014
Autoria: João Roberto Camargo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera a redação do inciso "V" do artigo 1º da Lei nº 3.169 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouro do Loteamento Jardim Imperial.
 

           

Projeto de Lei nº 0052/2014 Data: 17/7/2014
Autoria: Edgard Maurício Vicente Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre denominação de "FRANCISCO ANTONIO MACRI" a Rua Projetada 08 do Loteamento Jardim Imperial.
 

           

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