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            .:: Resultado(s) da pesquisa: 1855 documento(s) encontrado(s).

 

Projeto de Lei nº 0066/2015 Data: 11/12/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.300/2010, de 23 de junho de 2010, alterado pela Lei Municipal nº 3.076, de 27 de setembro de 2011, e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0065/2015 Data: 1/12/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de coleta de entulhos conforme determina o artigo 4º da Lei nº 3.119/2012.
 

           

Projeto de Lei nº 0064/2015 Data: 27/11/2015
Autoria: Todos os Vereadores Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos de agentes públicos com o município de Monte Aprazível e dá outras providências
 

           

Projeto de Lei nº 0063/2015 Data: 25/11/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.294, de 19/11/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.800.000,00
 

           

Projeto de Lei nº 0062/2015 Data: 20/10/2015
Autoria: Edgard Maurício Vicente Situação:  Aprovado
Ementa: Institui a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, a divulgar mensalmente listas de espera por vagas em Cemei's e Creches, por meios físicos e eletrônicos.
 

           

Projeto de Lei nº 0061/2015 Data: 19/10/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.306, de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2015, e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0060/2015 Data: 19/10/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.294, de 19/11/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0059/2015 Data: 19/10/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera redação do Artigo nº 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.300, de 03 de dezembro de 2014.
 

           

Projeto de Lei nº 0058/2015 Data: 19/10/2015
Autoria: Renato Reis Jubilato Situação:  Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0057/2015 Data: 19/10/2015
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza a receber em doação sem encargos de bens móveis de empresas particulares e dá outras providências.
 

           

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