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.:: Resultado(s) da pesquisa: 1855 documento(s) encontrado(s).

Projeto de Lei nº 0029/2016

Data: 15/4/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para oExercício de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providêncas.

Projeto de Lei nº 0028/2016

Data: 15/4/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre denominação de divisão de setores municipais e realização de limpeza pública, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0027/2016

Data: 1/4/2016

Autoria:

Gilberto dos Santos

Situação: Aprovado

Ementa:

Torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Monte Aprazível façam a recuperação asfaltica do loteamente de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo de 05 (cinco) anos.

Projeto de Lei nº 0026/2016

Data: 1/4/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Insititui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0025/2016

Data: 1/4/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2014, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0024/2016

Data: 1/4/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Rejeitado

Ementa:

Dispõe sobre autorização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0023/2016

Data: 1/4/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre revisão do valor do Ticket Alimentação, constante na Lei Municipal nº 3.425, de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0022/2016

Data: 31/3/2016

Autoria:

Marco Aurélio Maset

Situação: Aprovado

Ementa:

Institui o Programa de Coleta de Lixo Eletrônico no município de Monte Aprazível.

Projeto de Lei nº 0021/2016

Data: 28/3/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Que retifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BONIFÁCIO) com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0020/2016

Data: 14/3/2016

Autoria:

Edgard Maurício Vicente

Situação: Retirado

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos, as academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Monte Aprazível e dá outras providências.

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