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.:: Resultado(s) da pesquisa: 1855 documento(s) encontrado(s).

Projeto de Lei nº 0049/2016

Data: 20/9/2016

Autoria:

Marcio Luiz Miguel

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Monte Aprazível e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0048/2016

Data: 11/8/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.370/2016, de 14 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades, de saúde e educação para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0047/2016

Data: 29/7/2016

Autoria:

Mesa Diretora da Câmara

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0046/2016

Data: 29/7/2016

Autoria:

Marco Aurélio Maset

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Monte Aprazível com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0045/2016

Data: 28/7/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Altera redação do Artigo 4º , Inciso I da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de dezembro de 2015.

Projeto de Lei nº 0044/2016

Data: 28/7/2016

Autoria:

Gilberto dos Santos

Situação: Aprovado

Ementa:

A Estrada Rural Municipal MAZ-020, que liga o Município de Monte Aprazível ao Município de Neves Paulista, passa a denominar-se Estrada Vicinal ANTONIO FIGUEIRA DANTAS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0043/2016

Data: 4/7/2016

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.280,00

Projeto de Lei nº 0042/2016

Data: 20/6/2016

Autoria:

Edgard Maurício Vicente

Situação: Aprovado

Ementa:

Institui no calendário municipal de datas comemorativas e de interesse público o Dia Municipal da Gentileza no Município de Monte Aprazível e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0041/2016

Data: 20/6/2016

Autoria:

Gilmar Francisco de Moraes

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre denominação de "GABRIEL JORGE VALÉRIO" a UBS - Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itaiúba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0040/2016

Data: 20/6/2016

Autoria:

Edgard Maurício Vicente

Situação: Vetado

Ementa:

Institui a Guarda de Proteção Animal no Município de Monte Aprazível, e dá outra providências.

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