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            .:: Resultado(s) da pesquisa: 1855 documento(s) encontrado(s).

 

Projeto de Lei nº 0025/2017 Data: 20/4/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e suplementa crédito no orçamento vigente.
 

           

Projeto de Lei nº 0024/2017 Data: 31/3/2017
Autoria: Gilberto dos Santos Situação:  Aprovado
Ementa: Dá denominação às vias públicas que específica do Loteamento Via Flora desta cidade, e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0023/2017 Data: 30/3/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. R$ 123.779,21 Superávit FNAS
 

           

Projeto de Lei nº 0022/2017 Data: 17/3/2017
Autoria: Gilberto dos Santos Situação:  Aprovado
Ementa: A Rua Mario Sinhorini, localizada no Loteamento Residencial Campo Bello, passa denominar-se Rua JOAQUIM BALDUINO FERNANDES e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0021/2017 Data: 17/3/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município de Monte Aprazível, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0020/2017 Data: 17/3/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, alínea "o", e 2º, e acrescenta o § 2º à Lei nº 3.422/2017.
 

           

Projeto de Lei nº 0019/2017 Data: 17/3/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. R$ 56.866,56 APAE
 

           

Projeto de Lei nº 0018/2017 Data: 17/3/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
 

           

Projeto de Lei nº 0017/2017 Data: 3/3/2017
Autoria: Jean Winícios Vieira Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas instaladas no município de Monte Aprazível disponibilizarem aos seus clientes instalações sanitárias, guarda-volumes, medidas de segurança, controle de tempo de atendimento e dá outras providências.
 

           

Projeto de Lei nº 0016/2017 Data: 20/2/2017
Autoria: Chefe do Executivo Situação:  Aprovado
Ementa: Altera a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei 3.420 de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências. (Permuta de imóveis).
 

           

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