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Projeto de Lei nº 0072/2025

Data: 25/11/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos para o Lar Vicentino de Monte Aprazível e a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017, de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e abre crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250.000,00

Projeto de Lei nº 0071/2025

Data: 25/11/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Transferências do SUS

Projeto de Lei nº 0070/2025

Data: 12/11/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas públicas no âmbito do município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0069/2025

Data: 4/11/2025

Autoria:

Mesa Diretora da Câmara

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.

Projeto de Lei nº 0068/2025

Data: 30/10/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para o Copa União de Futebol Amador e Campeonato de Futsal de Férias, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0067/2025

Data: 30/10/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a organização do núcleo de apoio administrativo da Procuradoria Geral do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0066/2025

Data: 20/10/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. R$ 110.338,04

Projeto de Lei nº 0065/2025

Data: 20/10/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Projeto de Lei nº 0064/2025

Data: 20/10/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0063/2025

Data: 29/9/2025

Autoria:

Chefe do Executivo

Situação: Tramitando

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.

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