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Número:
04090
Data:
18/9/2025
Projeto
Número:
0059/2025
Autoria:
Chefe do Executivo
Ementa:
Autoriza o Executivo a cobrir despesas da prestação de serviços funerários e de sepultamento às pessoas carentes, nos termos da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a execução de programas e atividades de caráter assistencial.
