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Número:
03968
Data:
4/1/2024
Projeto
Número:
0045/2023
Autoria:
Ailto Vauler A. Faria; Alexandre Faria Rodrigues
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL.
LEI MUNICIPAL NÃO POSSUI ALTERAÇÕES.
Número:
03911
Data:
4/5/2023
Projeto
Número:
0045/2023
Autoria:
Chefe do Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Serviços de Público de Saúde
Lei Municipal Nº 03911 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
