.:: Resultado(s) da pesquisa: 1 documento(s) encontrado(s).
Número:
03394
Data:
8/6/2016
Projeto
Número:
0021/2016
Autoria:
Chefe do Executivo
Ementa:
Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BONIFÁCIO) com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
