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Número:
03759
Data:
18/8/2021
Projeto
Número:
0050/2021
Autoria:
Chefe do Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 3.510.000,00 - Excesso de Arrecadação FUNDEB
Lei Municipal Nº 03759 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.383, de 03 de abril de 2002, estabelecendo novo valor para a multa decorrente da infração à proibição de pipas, papagaios e similares em vias públicas do município.
Lei Municipal Nº 03758 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 360.000,00 - Ampliação do Cemitério
Lei Municipal Nº 03757 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 03756 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 03755 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 03754 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 03753 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal Alterou os seguintes documentos:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZIVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 03750 :: ALTERAÇÕES ::
Esta Lei Municipal sofreu as seguintes alterações:
