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Número:

20180003

Data:

6/6/2018

Projeto Número:

0003/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana e dá outras providências.

Número:

20180002

Data:

6/6/2018

Projeto Número:

0001/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas para o emprego público de provimento efetivo de monitor de recreação, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20180001

Data:

3/5/2018

Projeto Número:

0002/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20170012

Data:

21/12/2017

Projeto Número:

0015/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 2.233/1999, da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências.

Número:

20170011

Data:

4/10/2017

Projeto Número:

0012/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria os cargos de médicos especialistas, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20170010

Data:

28/9/2017

Projeto Número:

0014/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	ACRESCENTA ITENS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 152, E ALTERA OS ARTIGOS 155 e 159, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL E DA PROVIDÊNCIAS

Número:

20170009

Data:

28/9/2017

Projeto Número:

0011/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 152, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL E DA PROVIDÊNCIAS.

Número:

20170008

Data:

5/7/2017

Projeto Número:

0009/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20170007

Data:

5/7/2017

Projeto Número:

0008/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20170006

Data:

5/7/2017

Projeto Número:

0007/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

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