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Número:

20190002

Data:

20/3/2019

Projeto Número:

0003/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera o anexo VIII, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20190001

Data:

11/2/2019

Projeto Número:

0001/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências.

Número:

20180011

Data:

27/12/2018

Projeto Número:

0012/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera o anexo VII, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20180010

Data:

21/11/2018

Projeto Número:

0011/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria os serviços de disponibilização de maquinários agrícolas e altera o anexo especial da Lei Complementar nº 01/2005 e dá outras providências.

Número:

20180009

Data:

7/11/2018

Projeto Número:

0010/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 17.805 e dá outras providências.

Número:

20180008

Data:

7/11/2018

Projeto Número:

0009/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 12.494 e dá outras providências.

Número:

20180007

Data:

19/9/2018

Projeto Número:

0007/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas e empregos públicos efetivos e em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20180006

Data:

19/9/2018

Projeto Número:

0006/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera requisito do emprego público de provimento em comissão de Diretor Municipal de Distrito, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20180005

Data:

19/9/2018

Projeto Número:

0005/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Monte Aprazível e dá outras providências e dá outras providências.

Número:

20180004

Data:

5/9/2018

Projeto Número:

0004/2018

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas e empregos públicos efetivos e em comissão, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

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