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Número:

20190012

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0011/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041 e dá outras providências.

Número:

20190011

Data:

4/12/2019

Projeto Número:

0012/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, doimóvel objeto da matrícula nº 18.131e dá outras providências.

Número:

20190010

Data:

4/9/2019

Projeto Número:

0010/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 62, da Lei Complementar 01, de 27 de setembro de 2010, que trata da licença prêmio, e dá outras providências.

Número:

20190009

Data:

3/7/2019

Projeto Número:

0009/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Fixa as atribuições de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.

Número:

20190008

Data:

22/5/2019

Projeto Número:

0008/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria o emprego público de Professor II - Jornada Integral e dá outras providências.

Número:

20190007

Data:

22/5/2019

Projeto Número:

0007/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera o vencimento do emprego público do Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Número:

20190006

Data:

22/5/2019

Projeto Número:

0005/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20190005

Data:

17/4/2019

Projeto Número:

0006/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20190004

Data:

17/4/2019

Projeto Número:

0004/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera o vencimento do emprego público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Número:

20190003

Data:

17/4/2019

Projeto Número:

0002/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, de parte do imóvel objeto da matrícula nº 2.784 e dá outras providências.

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