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.:: Resultado(s) da pesquisa: 102 documento(s) encontrado(s).

Número:

20190017

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0017/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Revoga o artigo 46, da Lei Complementar Municipal 01, de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Número:

20190016

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0016/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a referência da função de confiança de Coordenador da Frota da Saúde, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20190015

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0015/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20190014

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0014/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 15.196 e dá outras providências.

Número:

20190013

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0013/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178 e dá outras providências.

Número:

20190012

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0011/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041 e dá outras providências.

Número:

20190011

Data:

4/12/2019

Projeto Número:

0012/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, doimóvel objeto da matrícula nº 18.131e dá outras providências.

Número:

20190010

Data:

4/9/2019

Projeto Número:

0010/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 62, da Lei Complementar 01, de 27 de setembro de 2010, que trata da licença prêmio, e dá outras providências.

Número:

20190009

Data:

3/7/2019

Projeto Número:

0009/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Fixa as atribuições de empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.

Número:

20190008

Data:

22/5/2019

Projeto Número:

0008/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria o emprego público de Professor II - Jornada Integral e dá outras providências.

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