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Número:

20220007

Data:

22/9/2022

Projeto Número:

0006/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre alteração de referências; sobre a criação e alteração de funções gratificadas, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento e direção; e dá outras providências.

Número:

20220006

Data:

22/6/2022

Projeto Número:

0005/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera empregos públicos efetivos, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20220005

Data:

22/6/2022

Projeto Número:

0004/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências.

Número:

20220004

Data:

22/6/2022

Projeto Número:

0003/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas para o emprego público de provimento efetivo de escriturário e dá outras providências.

Número:

20220003

Data:

31/3/2022

Projeto Número:

0002/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências salariais e dá outras providências.

Número:

20220002

Data:

28/3/2022

Projeto Número:

0001/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20220001

Data:

7/1/2022

Projeto Número:

0004/2021

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município,os imóveis de matrículas nº 10.302, 11.491, 8.729, 14.125 e 11.345 e dá outras providências.

Número:

20210002

Data:

21/10/2021

Projeto Número:

0002/2021

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do parágrafo terceiro, do artigo 93, da Lei Complementar nº 01, de 02 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Número:

20210001

Data:

17/2/2021

Projeto Número:

0001/2021

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento previstas no o anexo V, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20200006

Data:

28/12/2020

Projeto Número:

0007/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 7.379e dá outras providências.

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