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Número:

20220002

Data:

28/3/2022

Projeto Número:

0001/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20220001

Data:

7/1/2022

Projeto Número:

0004/2021

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município,os imóveis de matrículas nº 10.302, 11.491, 8.729, 14.125 e 11.345 e dá outras providências.

Número:

20210002

Data:

21/10/2021

Projeto Número:

0002/2021

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do parágrafo terceiro, do artigo 93, da Lei Complementar nº 01, de 02 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Número:

20210001

Data:

17/2/2021

Projeto Número:

0001/2021

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento previstas no o anexo V, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20200006

Data:

28/12/2020

Projeto Número:

0007/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 7.379e dá outras providências.

Número:

20200005

Data:

28/4/2020

Projeto Número:

0006/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 02, de 03 de abril de 2020, dá outras providências.

Número:

20200004

Data:

3/4/2020

Projeto Número:

0004/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria o prêmio-assiduidade e dá outras providências.

Número:

20200003

Data:

3/4/2020

Projeto Número:

0003/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento previstas no o anexo V, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20200002

Data:

3/4/2020

Projeto Número:

0002/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20200001

Data:

28/1/2020

Projeto Número:

0001/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas para diversos empregos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

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