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Número:

20200003

Data:

3/4/2020

Projeto Número:

0003/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento previstas no o anexo V, da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20200002

Data:

3/4/2020

Projeto Número:

0002/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20200001

Data:

28/1/2020

Projeto Número:

0001/2020

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas para diversos empregos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Número:

20190017

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0017/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Revoga o artigo 46, da Lei Complementar Municipal 01, de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Número:

20190016

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0016/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a referência da função de confiança de Coordenador da Frota da Saúde, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20190015

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0015/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010 e dá outras providências.

Número:

20190014

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0014/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 15.196 e dá outras providências.

Número:

20190013

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0013/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178 e dá outras providências.

Número:

20190012

Data:

18/12/2019

Projeto Número:

0011/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041 e dá outras providências.

Número:

20190011

Data:

4/12/2019

Projeto Número:

0012/2019

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, doimóvel objeto da matrícula nº 18.131e dá outras providências.

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