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Número:

20250012

Data:

18/6/2025

Projeto Número:

0013/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município de Monte Aprazível, do imóvel objeto de matrícula nº 37.032, e dá outras providências.

Número:

20250011

Data:

18/6/2025

Projeto Número:

0011/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Institui o Auxílio Combustível e dá outras providências.

Número:

20250010

Data:

7/5/2025

Projeto Número:

0010/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Vice-Diretor de Escola e dá outras providências.

Número:

20250009

Data:

7/5/2025

Projeto Número:

0009/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a alteração de referências salariais e dá outras providências.

Número:

20250008

Data:

30/4/2025

Projeto Número:

0012/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Institui o Auxílio-Alimentaçãoe dá outras providências.

Número:

20250007

Data:

4/4/2025

Projeto Número:

0008/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre regras para edificações junto à Avenida Prefeito Gerardo Berardo, e dá outras providências.

Número:

20250006

Data:

24/3/2025

Projeto Número:

0007/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E FIXAÇÃO DE VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

20250005

Data:

28/3/2025

Projeto Número:

0006/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI e dá outras providências.

Número:

20250004

Data:

28/1/2025

Projeto Número:

0005/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Número:

20250003

Data:

15/1/2025

Projeto Número:

0004/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

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