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Número:

20090002

Data:

11/12/2009

Projeto Número:

0002/2009

Autoria:	EXECUTIVO
Ementa:	ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 232, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

20090001

Data:

11/12/2009

Projeto Número:

0001/2009

Autoria:	EXECUTIVO
Ementa:	ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 182 CAPUT, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Número:

20080002

Data:

19/12/2008

Projeto Número:

0002/2008

Autoria:	EXECUTIVO
Ementa:	ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 182 CAPUT, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Número:

20080001

Data:

27/2/2008

Projeto Número:

0001/2008

Autoria:	EXECUTIVO
Ementa:	Acrescenta observação ao ANEXO D - Planta Básica de Valores / Setores de Cálculo do Código Tributário do Município de Monte Aprazível, Lei Complementar n° 001, de 22 de dezembro de 2005 e alterações posteriores.

Número:

20070001

Data:

13/12/2007

Projeto Número:

0001/2007

Autoria:	EXECUTIVO
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Monte Aprazível, e alterações posteriores.

Número:

20050001

Data:

22/12/2005

Projeto Número:

0001/2007

Autoria:	EXECUTIVO
Ementa:	Aprova o Novo Código Triubutário do Município de Monte Aprazível, e dá outras Providências.

Número:

19990001

Data:

17/3/1999

Projeto Número:

0001/1999

Autoria:	Vereadora Rita de Cássia Gallo
Ementa:	Dispõe sobre o funcionamento de serviços de alto-falantes no Município de Monte Aprazível.

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