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Número:

20170005

Data:

5/7/2017

Projeto Número:

0006/2017

Autoria:	Gilberto dos Santos
Ementa:	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 213 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, Código Tributário do Município de Monte Aprazível.

Número:

20170004

Data:

5/7/2017

Projeto Número:

0004/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20170003

Data:

19/4/2017

Projeto Número:

0003/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20170002

Data:

27/1/2017

Projeto Número:

0002/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar 01/2017.

Número:

20170001

Data:

17/1/2017

Projeto Número:

0001/2017

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências..

Número:

20150002

Data:

6/5/2015

Projeto Número:

0002/2015

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM DE OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO POR SERVIDORES DE CARREIRA.

Número:

20150001

Data:

18/3/2015

Projeto Número:

0001/2015

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a instituição e regulamentação da jornada de trabalho em regime 12 x 36 no âmbito do funcionalismo público de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20140003

Data:

3/9/2014

Projeto Número:

0004/2014

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre criação de serviço de viagem de resíduos triturados proveniente de galhos de árvores, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Número:

20140002

Data:

22/4/2014

Projeto Número:

0002/2014

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo e comissionado, extinção de empregos no quadro de pessoal comissionado, criação de gratificação de função de emprego, acrescenta atribuições, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Número:

20140001

Data:

19/2/2014

Projeto Número:

0001/2014

Autoria:	Ver. Gilberto dos Santos e João Roberto Camargo
Ementa:	Dispõe sobre a alteração do §4º, do art. 124-A da Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal.

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