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Número:

20250022

Data:

19/11/2025

Projeto Número:

0023/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento dos cargos efetivos de Jardineiro e Pintor, e dá outras providências.

Número:

20250021

Data:

5/11/2025

Projeto Número:

0022/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Casa Lar, e dá outras providências.

Número:

20250020

Data:

9/10/2025

Projeto Número:

0021/2025

Autoria:	Mesa Diretora da Câmara
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

20250019

Data:

9/10/2025

Projeto Número:

0020/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vecimento de cargos efetivos e cria gratificações de função, e dá outras providências.

Número:

20250018

Data:

18/9/2025

Projeto Número:

0019/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Número:

20250017

Data:

22/9/2025

Projeto Número:

0018/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do § 2º, do artigo 79, da lei complementar nº 02, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos servidores públicos do município de Monte Aprazível e institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20250016

Data:

18/9/2025

Projeto Número:

0017/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20250015

Data:

3/9/2025

Projeto Número:

0015/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a notificação dos atos administrativos do Município.

Número:

20250014

Data:

22/8/2025

Projeto Número:

0016/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Institui o programa de incentivo ao IPTU digital e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que aderirem ao programa nos termos que especifica, e dá outras providências.

Número:

20250013

Data:

16/7/2025

Projeto Número:

0014/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a regulamentação dos condomínios fechados e chácaras de recreio no município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

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