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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0020/2026 |
Data: |
16/04/2026 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000159/2026 |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 125.956,35 - Projeto Muralha |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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16/04/2026 |
Documento Aprovado. |
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22/04/2026 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 125.956,35 - Projeto Muralha. |
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17/04/2026 |
Inserida no Expediente da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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16/04/2026 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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22/04/2026 |
Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 125.956,35 - Projeto Muralha |
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