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PROJETO DE LEI nº 0019/2026 Data: 06/04/2026
Autor: Jacó Braite
Protocolo: Processo nº: 000143/2026
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

04/06/2026

Documento Aprovado.

22/04/2026

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências..

17/04/2026

Inserida para Votação Única na 06ª SESSÃO ORDINÁRIA.

07/04/2026

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências.

04/07/2026

Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA.

04/06/2026

Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA.

06/04/2026

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

22/04/2026

Comissão de Redação e Justiça

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências.

07/04/2026

Comissão de Redação e Justiça

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências

 






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