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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0018/2026 |
Data: |
01/04/2026 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000133/2026 |
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Ementa: |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências. |

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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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04/01/2026 |
Documento Aprovado. |
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07/04/2026 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências.. |
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04/07/2026 |
Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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04/06/2026 |
Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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01/04/2026 |
Redação da Propositura |

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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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07/04/2026 |
Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências. |
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