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PROJETO DE LEI nº 0018/2026 Data: 01/04/2026
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000133/2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

04/01/2026

Documento Aprovado.

07/04/2026

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências..

04/07/2026

Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA.

04/06/2026

Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA.

01/04/2026

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

07/04/2026

Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências.

 






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