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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0006/2026 |
Data: |
13/02/2026 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000052/2026 |
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Ementa: |
Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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13/02/2026 |
Documento Aprovado. |
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03/02/2026 |
Inserida para Votação Única na 03ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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02/03/2026 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.. |
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18/02/2026 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.. |
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13/02/2026 |
Inserida no Expediente da 02ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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13/02/2026 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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02/03/2026 |
Comissão de Redação e Justiça |
 Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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