|
|
Nova pagina 1
 |
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0004/2026 |
Data: |
01/04/2026 |
|
Autor: |
Chefe do Executivo |
|
Protocolo: |
|
Processo nº: |
000134/2026 |
|
Ementa: |
Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências. |
|
Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
|
04/01/2026 |
Documento Aprovado. |
|
04/07/2026 |
Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
|
06/04/2026 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências.. |
|
04/06/2026 |
Inserida no Expediente da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
|
01/04/2026 |
Redação da Propositura |
|
Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
|
06/04/2026 |
Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento |
 Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências. |
|
|
