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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0001/2026 Data: 30/01/2026
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000014/2026
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

30/01/2026

Documento Aprovado.

02/02/2026

Inserida no Expediente da 01ª SESSÃO ORDINÁRIA.

02/02/2026

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências..

30/01/2026

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

02/02/2026

Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

 






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