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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0059/2025 |
Data: |
11/09/2025 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000511/2025 |
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Ementa: |
Autoriza o Executivo a cobrir despesas da prestação de serviços funerários e de sepultamento às pessoas carentes, nos termos da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a execução de programas e atividades de caráter assistencial. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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09/11/2025 |
Documento Aprovado. |
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16/09/2025 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Executivo a cobrir despesas da prestação de serviços funerários e de sepultamento às pessoas carentes, nos termos da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a execução de programas e atividades de caráter assistencial.. |
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15/09/2025 |
Inserida no Expediente da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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11/09/2025 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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16/09/2025 |
Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Executivo a cobrir despesas da prestação de serviços funerários e de sepultamento às pessoas carentes, nos termos da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre a execução de programas e atividades de caráter assistencial. |
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