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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0040/2025 |
Data: |
10/07/2025 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000392/2025 |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 750.000,00 - Adequar dotações orçamentárias |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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07/10/2025 |
Documento Aprovado. |
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14/07/2025 |
Inserida no Expediente da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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07/11/2025 |
Inserida no Expediente da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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14/07/2025 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 750.000,00 - Adequar dotações orçamentárias. |
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10/07/2025 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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14/07/2025 |
Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 750.000,00 - Adequar dotações orçamentárias |
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