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PROJETO DE LEI nº 0032/2025 Data: 12/06/2025
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000326/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 641.420,00 - Merenda Escolar

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

06/12/2025

Documento Aprovado.

16/06/2025

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 641.420,00 - Merenda Escolar.

16/06/2025

Inserida para Votação Única na 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

16/06/2025

Inserida no Expediente da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

12/06/2025

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

16/06/2025

Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 641.420,00 - Merenda Escolar

 






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