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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0029/2025 |
Data: |
22/05/2025 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000300/2025 |
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Ementa: |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, ficando o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moria CNPJ 06.373.312/0001-27 por doze meses sendo prorrogável até o limite de sessenta meses. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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22/05/2025 |
Documento Aprovado. |
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03/06/2025 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, ficando o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moria CNPJ 06.373.312/0001-27 por doze meses sendo prorrogável até o limite de sessenta meses.. |
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03/06/2025 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, ficando o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moria CNPJ 06.373.312/0001-27 por doze meses sendo prorrogável até o limite de sessenta meses.. |
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06/02/2025 |
Inserida no Expediente da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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22/05/2025 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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03/06/2025 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
 Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, ficando o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moria CNPJ 06.373.312/0001-27 por doze meses sendo prorrogável até o limite de sessenta meses. |
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03/06/2025 |
Comissão de Redação e Justiça |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, ficando o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moria CNPJ 06.373.312/0001-27 por doze meses sendo prorrogável até o limite de sessenta meses. |
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