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PROJETO DE LEI nº 0026/2025 Data: 24/04/2025
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000231/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

24/04/2025

Documento Aprovado.

28/04/2025

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação.

28/04/2025

Parecer Favorável dado por e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação.

25/04/2025

Inserida para Votação Única na 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

24/04/2025

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

28/04/2025

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação

28/04/2025

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação

 






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