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Nova pagina 1
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PROJETO DE LEI nº 0024/2025 |
Data: |
24/04/2025 |
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Autor: |
Chefe do Executivo |
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Protocolo: |
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Processo nº: |
000229/2025 |
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Ementa: |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Data |
Descrição do Andamento
(Tramitação) |
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18/05/2026 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.985.000,00 - Recapeamento Asfáltico Emenda Parlamentar Dep. Antonio Carlos Rodrigues. |
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24/04/2025 |
Documento Aprovado. |
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16/06/2025 |
Inserido Ordem do Dia (2ª Votação) da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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03/06/2025 |
Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para ESTABELE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZÍVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2025 |
Inserido Ordem do Dia (1ª Votação) da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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05/05/2025 |
Inserida no Expediente da 07ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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24/04/2025 |
Redação da Propositura |
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Data |
Autor |
Resumo
do Parecer |
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18/05/2026 |
Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento |
 Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 4.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.985.000,00 - Recapeamento Asfáltico Emenda Parlamentar Dep. Antonio Carlos Rodrigues |
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03/06/2025 |
Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Redação e Justiça |
ESTABELE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZÍVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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