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PROJETO DE LEI nº 0015/2025 Data: 21/02/2025
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000090/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

21/02/2025

Documento Aprovado.

14/03/2025

Inserida para Votação Única na 04ª SESSÃO ORDINÁRIA.

28/02/2025

Inserida no Expediente da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA.

26/02/2025

Inserida para Votação Única na 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

24/02/2025

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos, e dá outras providências..

24/02/2025

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos, e dá outras providências..

21/02/2025

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

24/02/2025

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos, e dá outras providências.

24/02/2025

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos, e dá outras providências.

 






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