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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0011/2025 Data: 14/04/2025
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000223/2025
Ementa: Institui o Auxílio Combustível, e dá outras providências.

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

14/04/2025

Documento Aprovado.

16/06/2025

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Institui o Auxílio Combustível, e dá outras providências..

16/06/2025

Inserido Ordem do Dia (1ª Votação) da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

14/04/2025

Inserida no Expediente da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA.

14/04/2025

Inserida no Expediente da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA.

14/04/2025

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

16/06/2025

Comissão de Redação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento

Institui o Auxílio Combustível, e dá outras providências.

 






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