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PROJETO DE LEI nº 0071/2024 Data: 14/11/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: /
Ementa: Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$300.000,00 Dist. Gratuita Assistência Social - Cestas Natalinas






 

Data

Autor Resumo do Parecer

19/11/2024

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$300.000,00 Dist. Gratuita Assistência Social - Cestas Natalinas

19/11/2024

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$300.000,00 Dist. Gratuita Assistência Social - Cestas Natalinas

19/11/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$300.000,00 Dist. Gratuita Assistência Social - Cestas Natalinas

 






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