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PROJETO DE LEI nº 0055/2024 Data: 02/07/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000414/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS Paulista

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

07/02/2024

Documento Aprovado.

16/07/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS Paulista.

16/07/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS Paulista.

07/12/2024

Inserida no Expediente da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.

02/07/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

15/07/2024

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS Paulista

15/07/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS Paulista

 






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