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PROJETO DE LEI nº 0054/2024 Data: 26/06/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000389/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 4.650.000,00 - Aquisição de Merenda Escolar

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

26/06/2024

Documento Arquivado.

02/07/2024

Parecer Contrário dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 4.650.000,00 - Aquisição de Merenda Escolar.

07/01/2024

Inserida no Expediente da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.

26/06/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

02/07/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 4.650.000,00 - Aquisição de Merenda Escolar

 






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