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PROJETO DE LEI nº 0053/2024 Data: 19/06/2024
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: Processo nº: 000387/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

19/06/2024

Documento Aprovado.

08/07/2024

Inserida para Votação Única na 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.

16/07/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde.

15/07/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde.

02/07/2024

Parecer Favorável dado por Comissão de Redação e Justiça e encaminhado para Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde.

07/01/2024

Inserida no Expediente da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.

19/06/2024

Redação da Propositura

 

Data

Autor Resumo do Parecer

15/07/2024

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde

15/07/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde

02/07/2024

Comissão de Redação e Justiça

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade Básica de Saúde

 






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